LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 — adequação FlowConnect

Nosso Compromisso

O FlowConnect está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página descreve as medidas adotadas para garantir a privacidade e a segurança das informações tratadas em nossa plataforma.

1. Encarregado (DPO)

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail: dpo@flowconnect.com.br

2. Base Legal para o Tratamento

As bases legais que fundamentam o tratamento de dados pessoais no FlowConnect são:

• Consentimento (art. 7º, I): para dados de cadastro e comunicação.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar agendamentos e prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de registros conforme exigido pelo CFM/CFO e demais conselhos profissionais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma e prevenção a fraudes.

3. Mapeamento de Dados

Mantemos um registro atualizado das operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a categoria de dados, finalidade, base legal, período de retenção e medidas de segurança aplicadas.

4. Medidas de Segurança Técnicas e Administrativas

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
• Armazenamento com hash de senhas (algoritmo robusto do Django);
• Controle de acesso baseado em papéis (profissional vs. cliente);
• Backups criptografados e monitorados;
• Registro de logs de acesso e auditoria;
• Política de senhas fortes e bloqueio por tentativas.

5. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos afetados em até 48 horas, conforme arts. 48 e 49 da LGPD.

6. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais sem garantir o nível adequado de proteção exigido pela LGPD.

7. Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), utilize o e-mail privacidade@flowconnect.com.br ou acesse seu perfil na plataforma.